| Projeto: |
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PL 482 08/08/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-482/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0482-2017 |
| Promovente: |
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Rute Costa / Dra. Sandra Tadeu / Marcelo Messias |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA COSIP - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, AOS IDOSOS E APOSENTADOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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APOSENTADO / BAIXA RENDA / CONSUMO / ECONOMIA / ENERGIA ELETRICA / IDOSO / ILUMINACAO PUBLICA / INCENTIVO / ISENCAO / LIMITACAO / PAGAMENTO / REQUERIMENTO / TAXA DE ILUMINACAO PUBLICA / TAXAS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0729-2018
ver documento Adm1130-2018
ver documento SAUDE1921-2018
ver documento FIN1577-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 17/07/2017 | Encaminhado em 09/08/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/08/2017 | Encaminhado em 18/09/2017 | | CCJ | Recebido em 18/09/2017 | Encaminhado em 24/05/2018 | | ADM | Recebido em 25/05/2018 | Encaminhado em 06/08/2018 | | SAUDE | Recebido em 07/08/2018 | Encaminhado em 03/12/2018 | | FIN | Recebido em 04/12/2018 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | Encaminhado em 11/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | | FIN | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 15/12/2021 | | SGP21 | Recebido em 04/08/2022 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 718/2017 de 07/11/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , aguardando informações ref. ao pl 482/2017
Manifestação sobre Propositura, recebido em 19/12/2017 atraves do(a) OF ATL 563/170-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção pedido subsídios da ccjlp acerca pl 482/17 , ver. rute costa que dispõe sobre isenção da cosip aos idosos, enc aminha inforamações prestadas pel sec. fazenda, atraves do Documento Recebido nro. 871/2017
Oficio CMSP 31/2020 de 04/03/2020 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 25/06/2020 atraves do(a) 6010.2020/0001387-0, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 398/2020
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